domingo, 10 de março de 2013

Não existe questão Dinástica Brasileira (Bol. Nº 31 - 10/03/2013)



 Não existe questão Dinástica Brasileira

Príncipe D. Luíz de Orleans e Bragança (príncipe perfeito) e esposa 
    
     A questão dinástica (que alguns supõem que existe na Casa imperial do Brasil) remonta o ano de 1908, quando o então Príncipe Dom Pedro de Alcantara, herdeiro dinástico da Princesa Isabel renunciou os seus direitos dinásticos ao Trono do Brasil, por si e seus descendentes.
    Com a renúncia, a sucessão passaria para seu irmão o Príncipe Dom Luís de Orleans e Bragança (Príncipe Perfeito), e dai por diante, para seu filho Dom Pedro Henrique, e seu primogênito, Príncipe Dom Luiz de Orleans e Bragança - Atual chefe da Casa Imperial. Quanto a renúncia, se deve ao fato do Príncipe Dom Pedro de Alcantara casar-se coma Condessa Maria Elizabeth Dobrzensky von Dobrzenicz, uma família antiga e aristocrata da Bohêmia, porém se laços com qualquer dinastia da Europa.
   Como mãe, a Princesa Isabel nada tinha a opor às intenções matrimonias de seu filho mais velho, mas, como de jure Imperatriz e Chefe da Casa Imperial Brasileira era  contrária a esse casamento por motivos dinásticos e talvez até políticos. Ela desejava que seu herdeiro dinástico contraísse um casamento dinástico, ou seja, que o Príncipe D. Pedro de Alcântara se casasse com uma Princesa de uma das casas dinásticas da Europa. Caso contrário, deveria renunciar aos seus direitos de sucessão. E ela exigiu isto de seu filho. Para D. Pedro de Alcântara havia, entretanto, quatro alternativas: efetuar um casamento Dinástico, mantendo-se a tradição secular da Dinastia e o desejo de sua mãe; efetuar um casamento não-Dinástico, renunciando aos seus direitos Dinásticos, como mandava a tradição; efetuar um casamento morganático, com a perda de qualquer direito Dinástico para seus eventuais herdeiros, estabelecendo assim um clima constrangedor para a Dinastia, e que certamente não seria aceito por sua mãe; manter-se solteiro, o que não seria salutar para um herdeiro.
     Até a sua morte em 29 de janeiro de 1940, em Petrópolis, onde residia no Palácio Grão-Pará, D. Pedro de Alcântara sempre honrou essa renúncia. Quando qualquer monarquista se dirigia a ele sobre questões monárquicas brasileiras, após a morte da Princesa Isabel em 14 de novembro de 1921, ele sempre encaminhava seu interlocutor ao seu sobrinho D. Pedro Henrique, que sucedeu a Princesa Isabel (já que seu pai, D. Luís, havia falecido em 23 de março de 1920, portanto um ano e oito meses  antes de sua mãe), e que continuava a morar na França, até 1945.
     Após a morte de seu pai, o Príncipe Dom Pedro Gastão (19.2.1913), seu herdeiro, começou a questionar a validade da renúncia. Entretanto, ao perceber que a maioria dos monarquistas não o considerava como herdeiro dinástico, D. Pedro Gastão não levou essa questão muito adiante. O assunto só voltou a ser centro das atenções, particularmente da mídia, por ocasião da campanha plebiscitária de 1993, quando muitos questionavam, inclusive monarquistas, se o Príncipe D. Luiz de Orléans e Bragança, o então herdeiro dinástico, estava apto para assumir o posto de Imperador, caso a monarquia vencesse no plebiscito.

INSTRUMENTO DE RENÚNCIA
Príncipe Dom Pedro de Alcântara de Orléans e Bragança
"Eu o Principe Dom Pedro de Alcantara Luiz Philippe Maria Gastão Miguel Gabriel Raphael Gonzaga de Orleans e Bragança, tendo maduramente reflectido, resolvi renunciar ao direito que pela Constituição do Imperio do Brazil promulgada a 25 de Março de 1824 me compete à Corôa do mesmo Paiz. Declaro pois que por minha muito livre e espontanea vontade d’elle desisto pela presente e renuncio, não só por mim, como por todos e cada um dos meus descendentes, a todo e qualquer direito que a dita Constituição nos confere á Corôa e Throno Brazileiros, o qual passará ás linhas que se seguirem á minha conforme a ordem de successão estabelecida pelo Art. 117. Perante Deus prometto por mim e meus descendentes manter a presente declaração."

Cannes 30 de Outubro de 1908
Assinado: Pedro de Alcantara de Orleans e Bragança

  Nota:
  a) Esse ato de renúncia foi emitido em três vias e assinado na presença da Princesa Da. Isabel de Orléans e Bragança, de jure Imperatriz do Brasil, e membros da Família Imperial.
  b) Em 9 de novembro de 1908, a Princesa Isabel enviou uma das três vias ao Diretório Monárquico do Brasil, no Rio de Janeiro.
 “A Legitimidade Monárquica no Brasil” por Armando Alexandre dos Santos, Artpress, São Paulo, 1988. (O autor é genealogista).

                                Gutemberg Castro

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