sábado, 3 de agosto de 2013

Câmara Federal abre canal para Reforma Política. (Bol. Nº 44 - 03/08/2013)

  A PRIORIDADE É A CLÁUSULA DE BARREIRA


 Câmara Federal abre canal para  Reforma Política


    Logo após as surpreendentes manifestações populares nas ruas de todo país, no mês de junho, a Presidente Dilma Roussef, sentindo a premência de apresentar respostas às difusas reivindicações, pelo menos acertou ao fazer que a Reforma Política, após décadas de discussões sem maiores efeitos práticos, saltasse de repente para a agenda política do país.

         Descartadas as idéias de constituinte exclusiva ou de plebiscito para decidir sobre os principais itens da Reforma, passou para a esfera da Câmara Federal discutir e votar cada um destes tópicos. Vale lembrar que, no calor das discussões iniciais, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, afirmou, ao vivo na televisão, que um processo de tamanha importância tem que contar com a participação da sociedade. Segundo o eminente magistrado, os grandes acontecimentos da nossa história foram decididos por “conchavos de cúpula”. Citou especificamente a Independência e a chamada proclamação da república, acentuando que essa última, então, aconteceu sem nenhuma participação popular. Curioso que não tenha feito referência à Abolição da Escravatura. Caso prevaleça a opinião deste Ministro, a opinião pública, resultante de ampla discussão entre os cidadãos, é que deverá pautar a formatação da Reforma Política.

         Uma das dificuldades que se apresentam, neste momento, é que um percentual pequeno de brasileiros tem alguma noção do assunto em questão. Mesmo entre os mais informados relativamente poucos os que entendem o que é voto proporcional, distrital, voto em listas fechadas, cláusulas de barreira etc ... Mesmo entre os monarquistas, que deveriam ser os mais interessados, o grau de informação nesta área deixa a desejar. Na intenção de aprimorar a formação dos nossos quadros, as lideranças do Movimento no Rio de Janeiro organizaram, no segundo semestre de 2011, duas jornadas destinadas basicamente a trazer para os participantes a discussão sobre os temas mais importantes da ciência política. Contamos nestes eventos com contribuições de autoridades altamente versadas, como o ex-Prefeito César Maia, a Vereadora Sônia Rabello, e o Sr. Jorge Maranhão, celebre especialista em desenvolvimento da cidadania.

         Infelizmente o público presente a estes eventos representou um percentual pequeno do universo monarquista brasileiro.

         É muito importante que os correligionários de todo o país se informem, o melhor possível, no sentido de se qualificarem para a participação nas discussões em torno dos itens que podem ser decisivos para dar à Reforma um formato que favoreça a evolução para o parlamentarismo.
         Nessa linha de raciocínio, devemos adiantar que para nós, a adoção de uma Cláusula de Barreira na legislação eleitoral é de fundamental importância. Uma redução substancial do número de partidos com representação no Congresso é condição sine qua non para o sistema de governo parlamentar.

          Em nenhum dos países onde o sistema de governo é parlamentar, incluindo as monarquias, o número de partidos a ocuparem cadeiras na câmara é superior a cinco. E  em todos eles, é adotado algum tipo de cláusula de desempenho. Os partidos que não conquistarem pelo menos cinco por cento dos votos do eleitorado ficam sem direito a representação. No nosso caso, se adotado um dispositivo semelhante, provavelmente os mais de vinte partidos seriam reduzidos a seis ou sete, o que  diminuiria, de modo drástico, a necessidade de barganhas a cada votação, inclusive a necessidade de sustentarmos 39 ministérios.

         Para quem não se lembra, o nosso Legislativo chegou a votar a adoção de uma Cláusula de Barreira em 1995. Oito anos depois, quando era para entrar em vigência, o Supremo Tribunal, surpreendentemente considerou a medida inconstitucional. Mais uma vez na nossa história republicana, alegados direitos de minorias de políticos foram garantidos em detrimento dos interesses do país. O que serve para nos dar alguma esperança, é que alguns dos atuais ministros do STF admitem, hoje, que foi um erro a decisão de 2006.

         Merece comemoração o fato de que a Câmara Federal, atendendo às pressões acima citadas, abriu há poucos dias um canal para garantir a participação do cidadão comum nas discussões em torno da Reforma Política. Qualquer pessoa pode acessar o site da Câmara cujo link é http://edemocracia.camara.leg.br,  e se cadastrar para postar opiniões próprias, apoiar as de outros ou discordar. Nós, monarquistas, não podemos deixar de aproveitar esta oportunidade.

         Podemos votar contra o financiamento de campanhas por pessoas jurídicas, pelo sistema eleitoral distrital ou por listas fechadas, mas o mais importante é garantirmos uma enxurrada de apoios à adoção da Cláusula de Barreira. Ela é fundamental para os interesses do Brasil e do Movimento Monárquico.



POR  BRUNO HELLMUTH



 Comendador Gutemberg Castro


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